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Glenes Assunção

Açailândia (MA)

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Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

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Perfil Removido

Comentário · há 10 anos

Se o Direito Penal for levado a sério, Bolsonaro não cometeu crime algum

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos

Parabéns, Wagner. Concordo plenamente. E digo isso com a mesma convicção de quando afirmei que Lula não incitou nenhum crime quando disse que iria "colocar o exército do MST nas ruas", não estava incitando a violência.
"Sou responsável pelo que digo, não pelo que você entende".
Bolsonaro é bocudo, sempre foi, e continuará sendo. E a imunidade parlamentar serve para isso: ele representa grande parcela da sociedade (é o deputado mais votado do RJ). A justiça criminal serve para punir práticas delituosas, não para calar pessoas, nem para saciar uma parcela da sociedade sedenta por "justiça" (em crimes pressupostos, como você mesmo afirmou).
É claro que se exige responsabilidade de uma pessoa pública, mas entre uma irresponsabilidade e um delito há uma distância enorme a ser percorrida.

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Defensoria Pública de Maranhão

Notícia · há 13 anos

DPE de Açailândia divulga gabarito de provas para processo seletivo de estagiários

O Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em Açailândia, divulgou o gabarito oficial da prova objetivo-subjetiva, relativa à primeira etapa do I Processo Seletivo de Estagiários de...

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Superior Tribunal de Justiça

Diário · há 13 anos

Página 3326 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Agosto de 2013

ao agravado. AGRAVO PROVIDO. Segundo se infere dos autos, o paciente - condenado como incurso no art. 214 c/c art. 224, alínea "a", e art. 130, todos do CP - teve reformada a decisão de primeiro grau...

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